O que esperar de diferente na versão 4.0?
Ao se falar na mudança da versão 3.0 para a 4.0 de emissões de CT-e, pode ocorrer um certo desconforto — mas fique tranquilo, pois o impacto dessa troca não será grande. Nas questões estruturais de preenchimento e envio do CT-e, não haverá mudança nenhuma.
A mudança ocorre em relação aos eventos de uso comum do transportador, como:
- CT-e de Anulação;
- CT-e de Substituição;
- Inutilização do CT-e;
- CT-e com status de Denegado.
Além dessas alterações, houve mudança no processo de validação do CT-e pela SEFAZ. A nova versão possibilita que o documento seja enviado ao órgão validador sem necessidade de consulta, evitando erros no lote de processamento.
Quais as mudanças no CT-e de Anulação e de Substituição?
Na correria do dia a dia podem ocorrer erros durante a emissão dos documentos. Para corrigi-los, basta solicitar ao tomador do documento a manifestação de Prestação de Serviço em Desacordo; depois disso, é possível emitir o CT-e de Substituição, sem a necessidade do CT-e de Anulação de valores.
Ótima notícia, não é mesmo? Afinal, quem não gosta de otimização no processo de emissão?
A Inutilização do CT-e será extinta?
Em maio de 2021, a SEFAZ alterou algumas regras sobre a inutilização do CT-e. Quando o emitente tenta emitir um CT-e usando um número que foi anteriormente inutilizado, o CT-e sobrepõe esse número, autorizando a emissão sem rejeições.
Pelas revisões ocorridas, entende-se que a inutilização do CT-e não possui mais uso prático.
E o status “denegado”, será extinto?
A partir de abril de 2023, os documentos de empresas com irregularidades passaram a ser “rejeitados”, tornando desnecessária a continuidade do status denegado. Agora a SEFAZ comunica qual é a irregularidade e, após regularizada, o CT-e terá o status “autorizado” sem a necessidade de gerar um novo documento com nova numeração.
E aí, o que achou das informações? Com o time da Inove você pode ficar tranquilo: somos especializados na emissão de CT-e e MDF-e. Entre em contato conosco e solicite um orçamento!
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