Quando realizar o cancelamento?

O cancelamento deve ser realizado quando ao preencher o MDFe ocorra erros ou então de um Conhecimento dE CTe ou NF que compõe a carga.

O prazo de cancelamento de um MDFe é de até 24 horas, desde que não tenha sido iniciado o transporte ainda.

Digamos que, o transporte já tenha sido iniciado, neste caso não existe mais a possibilidade de cancelar o MDFe e a empresa emitente deverá recolher o ICMS sobre aquele transporte.

E o encerramento, quando devo realizar?

O encerramento de um MDFe significa que a operação de transporte foi concluída, ao encerra-lo é sinalizado ao SEFAZ. Ou seja, o veículo já está disponível para realizar um novo frete.

Caso está operação não seja encerrada logo após o término da viagem, a empresa tem no máximo 720 horas (30 dias) para encerrá-lo, caso contrário a empresa estará impedida de emitir qualquer manifesto por aquele CNPJ.

Mas então, quando cancelar ou encerrar o MDFe?

Como dito anteriormente, o encerramento deve ser feito logo após o término da prestação. Além disso, existem outras situações que podem necessitar o encerramento.

A mais comum é, suponhamos que seja necessário adicionar uma nova carga para a mesma cidade de destino. Nesta situação, é necessário que seja encerrado o MDFe e emitido um novo com inicio na cidade de carregamento, incluindo as notas anteriores.

Já o cancelamento, deve ser realizado quando forem encontrados erros no preenchimento de algum documento fiscal. Sempre lembrando que o cancelamento é de no máximo 24 horas após a sua emissão.